A perspectiva era de que a votação da regulamentação da Emenda 29, com a inclusão da Contribuição Social para a Saúde (CSS), atravessasse a noite de quarta-feira, mas pouco depois das nove da noite, os governistas jogaram a toalha e adiaram a votação para a próxima terça-feira. Os líderes aliados não tinham confiança de um resultado positivo, pois contavam, com segurança, com apenas 275 votos - uma margem de vantagem muito pequena para um projeto que exige, no mínimo, 257 votos. (Você concorda com um novo imposto para a saúde? Vote)



" Preferimos não fazer uma votação açodada. É preciso dar mais informação à sociedade "



- Preferimos não fazer uma votação açodada. É preciso dar mais informação à sociedade. O debate avançou hoje (quarta), mas pode avançar mais - justificou o líder do PT, Maurício Rands, considerando normais as prometidas dissidências na base.



Governo libera mais emendas e oposição diz que objetivo é aprovar nova CPMF



O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) alimentava a esperança de colocar em votação a CSS, mesmo sem acordo. São necessários votos favoráveis de 257 deputados. Depois de aprovada na Câmara, como foi modificada, a proposta da Emenda 29 precisa retornar ao Senado. Lá serão necessários 41 votos.



" Faltou votos. Eles estão sem votos "



- A votação ficaria para a madrugada (de quinta) e nós não queríamos correr o risco de fazer uma votação importante dessa às duas da madruga - completou o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves



A oposição comemorou:



- Faltou votos. Eles estão sem votos - disse Paulo Bornhausen (DEM-SC).



(No site de Miriam Leitão: cinco motivos para não recriar a CPMF)

Base fecha proposta com limite de isenção e cobrança a partir de janeiro



Mais cedo, a base do governo fechou a proposta que seria levada a plenário para o novo imposto sobre a movimentação financeira, com limite de isenção da tributação para quem ganha até R$ 3.038 - o mesmo valor do teto das aposentadorias pagas pelo INSS. Ficou estipulado ainda que a contribuição só começaria a ser cobrada a partir de janeiro de 2009. A estratégia, no entanto, não melhorou o clima na Câmara. Diante da obstrução ferrenha da oposição, com a pauta trancada por uma medida provisória, a saída foi o adiamento da votação.



A CSS, novo nome da CPMF, terá alíquota de 0,1% sobre movimentação financeira e deve arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em 2009. Para 2010, estima-se R$ 12,9 bilhões e, em 2011, mais R$ 14 bilhões aos cofres do governo. Segundo a proposta, o dinheiro da CSS irá 100% para a saúde, mas não vai entrar no cálculo do Piso Nacional da Saúde para o ano posterior. A extinta CPMF só destinava 42% dos recursos arrecadados para a área. Ainda era descontado o percentual que ia para o caixa do governo, por meio da chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União).



Isso significa que para o cálculo será mantida a variação do PIB nominal (considerando a inflação). Com a manobra, o governo não será obrigado a destinar 10% da receita bruta para a saúde, como previa o texto do Senado. Pelo modelo atual, que o governo quer manter, esse percentual fica em torno de 7%, ou R$ 48 bilhões em 2008.



Para ser ter uma idéia da economia que será feita ao se manter o atual cálculo, pela variação do PIB, o governo terá que investir, em 2011, R$ 79,3 bilhões na saúde, já contando com a arrecadação da CSS. Se fosse aplicado o critério de destinar 10% da receita bruta, o orçamento da saúde, em 2011, seria de R$ 88,3 bilhões, segundo dados do próprio governo.



Antes de jogar a toalha, Rands disse que a base estava fechada em torno da proposta:



- Toda a base vai votar junto. E como a CSS só vai vigorar no ano que vem, vamos todos juntos ao governo pedir que para esse ano ele dê mais R$ 6 bilhões do tesouro para a saúde.

Presidente da Fiesp chama a CSS de 'Contra o Seu Salário'



A criação da CSS foi criticada pelo presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, durante debate da comissão especial da reforma tributária, nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados. Irônico, ele chamou a nova contribuição de "Contra o Seu Salário".



- É apenas a recriação da CPMF, com uma nova roupagem. É um imposto ao qual a sociedade já disse não, o Senado já disse não - disse Skaf, para quem o caminho encontrado pelo governo é ilegal

Mensagens em cartazes causam briga entre petistas e oposicionistas



Irritada com a proposta do governo, a oposição passou o dia obstruindo as votações, e levou faixas e "cofrinhos" ao plenário para mostrar que o governo tem excesso de arrecadação para bancar novas despesas para a Saúde. O clima ficou tenso em certos momentos entre deputados governistas e da oposição, com troca de desaforos e com apitos e aplausos.



- Se quiserem sair no braço, saiam lá fora. Aqui dentro da Casa vamos respeitar! - interveio Chinaglia.



Tudo começou com uma iniciativa de deputados do DEM e do PSDB, que entraram na sessão balançando cofrinhos de lata contra a CSS e ironizando o "cofrinho" do Fundo Soberano. A intenção foi mostrar que há excesso de arrecadação do governo que poderia ser usado na saúde e não para criar o Fundo Soberano. Os oposicionistas ergueram ainda cartazes com dizeres como "Mais imposto não" e "PT: o partido dos tributos".



Em resposta a tucanos e democratas, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) saiu em defesa de seu partido levantando um cartaz que dizia "PSDB: partido do cofrinho cheio". Irritado, o tucano Waldir Neves (MS) decidiu fazer uma tréplica e criou seu próprio cartaz, que dizia "PT: partido da cueca cheia". O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que disse que não viu a provocação de Ferro, interveio na disputa:



- Não vamos partir para a agressão, vamos respeitar os partidos!



O petista Zé Geraldo (PA) se meteu no bate-boca e partiu para cima de Waldir Neves para tomar o cartaz anti-PT. Os dois discutiram e quase iniciaram uma briga, mas foram separados por colegas.



Apesar da polêmica se é possível criar o tributo por projeto de lei complementar, e não por emenda constitucional, os líderes resolveram correr o risco e incluir a proposta na regulamentação da Emenda 29.



Para o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), por ser projeto de lei, a regulamentação da Emenda 29 com a CSS será aprovada mais facilmente, diferentemente da votação da CPMF, no fim do ano passado, que, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, precisou da aprovação de três quintos dos parlamentares - 308 deputados e 49 senadores. Garibaldi, no entanto, disse que poderiam ser encontradas outras formas de arrecadação, em vez da recriação da CPMF, como a taxação de cigarros e bebidas. Ouça Garibaldi

Oposição alega que há excedente de arrecadação



Oposição reunida para discutir a Emenda 29 - Agência Brasil



A oposição vai tentar barrar a criação do novo imposto alegando que o governo vem registrando constantes aumentos de arrecadação de impostos. A expectativa é de que o Senado seja a Casa da resistência ao novo imposto. Como o governo tem maioria instável, a oposição joga com a divisão na base para derrubar novamente o imposto, como já ocorreu com a CPMF.



De acordo com o líder do DEM na Câmara, deputado ACM Neto (BA), a oposição pretende entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) caso a proposta do novo imposto seja aprovada.



- Rejeitamos a CPMF no ano passado. Agora a base de cálculo (do novo imposto) é a mesma, o fator gerador é o mesmo. Se levarem adiante essa loucura do imposto, o caminho seria ir ao Supremo para fazer valer o direito do cidadão brasileiro.



O governo, por seu lado, sustenta que não pode aprovar aumento de despesa sem estabelecer a fonte de receita, caso da Emenda 29 aprovada pelos senadores e que a arrecadação extra não é permanente.



Foi o que disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, nesta quarta-feira, em visita ao Congresso:



- O excesso de arrecadação no primeiro quadrimestre se deve a coisas pontuais. Isso não irá se manter, então não dá pra pegar esse excesso de arrecadação e projetar para o ano inteiro. A arrecadação de janeiro foi maior que a de fevereiro, então não dá para contar com isso para despesas continuadas - disse.

Fonte: O Globo