A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou comunicado à VarigLog, na sexta-feira, dia 30, informando que o controle acionário não poderá permanecer com o fundo de investimentos americano Matlin Patterson. Por decisão judicial, a VarigLog é controlada pelo grupo estrangeiro, o que não é permitido pela lei brasileira.



Em depoimento à Comissão de Turismo da Câmara, a presidente da Anac, Solange Paiva Vieira, disse ontem que cabe ao Ministério da Defesa investigar eventuais atos irregulares da antiga diretoria da agência. Em entrevista publicada ontem pelo Estado, a ex-diretora da Anac Denise Abreu revelou que teria sido pressionada pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, para tomar decisões favoráveis à venda da Varig e da VarigLog.



"Não tomei conhecimento de tráfico de influência", disse Solange. Ela alegou não ter dados sobre a negociação para a venda da Varig e da VarigLog pela antiga administração da Anac. "Sobre VarigLog, o que eu acho é que denúncias têm de ser apuradas. No entanto, atos de diretoria com suposta irregularidade devem ser apurados pelo Ministério da Defesa", repetiu.



Ao afirmar não ter informações sobre a negociação feita no passado, Solange deixou claro, no entanto, que a Anac não concorda com a atual situação acionária da VarigLog, hoje controlada pelo fundo Matlin Patterson. Pelo Código Brasileiro de Aviação (CBA), os grupos estrangeiros só podem ter no máximo 20% nas empresas de aviação. Hoje a transportadora de cargas está 100% na mão de estrangeiros.



Há cerca de dois anos, a VarigLog foi comprada pelo grupo Matlin Patterson e três sócios brasileiros. Mas uma briga entre os acionistas acabou na Justiça que, em 1º de abril, deu 60 dias para que o grupo se adequasse à legislação brasileira.



No depoimento à Comissão de Turismo, Solange admitiu que se reuniu "umas quatro vezes" com os advogados Valeska Teixeira e Cristiano Martins, que representam a VarigLog, para tratar do imbróglio envolvendo a transportadora aérea. Valeska é filha de Roberto Teixeira, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.



Para manter a VarigLog com o grupo Matlin Patterson, os advogados dizem que há uma brecha na legislação. "Eles (advogados) alegam que existe uma brecha jurídica: como a Constituição é posterior ao Código Brasileiro de Aviação, se poderia ter uma participação maior porque o capital não estaria associado à nacionalidade e, sim, se a empresa se estabeleceu no Brasil", explicou a presidente da Anac. "Mas nós não concordamos com isso."



No dia 30, a Anac enviou à VarigLog parecer avisando que ela terá de se readequar acionariamente. "Eles (VarigLog) vão se readequar ou então entrar com mandado de segurança contra a gente", disse Solange.

Fonte: Estadao.com.br