Depois de ser demitido, ex-diretor do fundo previdenciário diz que estado não teria feito aportes financeiros obrigatórios

Demitido nesta semana do cargo de diretor jurídico da Paranaprevidência pelo governador Roberto Requião (PMDB), que há menos de um ano o havia nomeado como homem de confiança para a função, o advogado Francisco Alpendre afirmou que vai levar ao Ministério Público Estadual (MP) e à Polícia Federal (PF) algumas denúncias de irregularidades na instituição. Entre as denúncias consta uma dívida que o governo do estado tem com a entidade no valor de R$ 1,4 bilhão, por causa de aportes financeiros que o Executivo deixou de cumprir só em 2007.



“Isso é crime de responsabilidade por parte do governador Roberto Requião. Em cinco anos, por causa dessa falta do aporte da verba e devido a outras ausências financeiras às quais o governo não cumpre, a Paranaprevidência pode quebrar”, afirmou Francisco Alpendre. Ele contou ainda que a Secretaria Estadual da Fazenda deveria fazer – e não faz – repasses à instituição no valor de R$ 1,5 milhão mensais para o pagamento de funcionários e estrutura da entidade.



“Além disso, há um passivo judicial de R$ 660 milhões que não estavam previstos inicialmente, pois consideravam que a Paranaprevidência se auto-gerenciaria”, disse o ex-diretor jurídico da entidade. Outro caso a ser denunciado por Alpendre ao MP e à PF é sobre o que motivou a demissão dele.



Foi o então diretor-jurídico que levantou a suspeita de irregularidades em aplicações feitas pelo diretor-financeiro, Mário Lobo Filho, em bancos privados, contrariando orientações do governador. Um dos investimentos, de R$ 50 milhões, ocorreu com o banco Pactual. Assim que soube, Requião elaborou um projeto de lei ordenando que aplicações de empresas públicas só poderiam ser feitas em instituições financeiras estatais.



“A relação do Mário Lobo Filho com o Pactual era muito insidiosa. E o Requião disse, em entrevista ao site oficial do governo, que há o recebimento de comissões em negociações com bancos privados. Em seguida, fui demitido, o que me causou estranheza; a forma como ele se portou”, afirmou Francisco Alpendre. Ele disse também que, na história da Paranaprevidência, são anômalos investimentos na ordem de R$ 390 milhões pulverizados e feitos em um mesmo dia, como os que foram realizados pelo diretor-financeiro da instituição.



Promoção pessoal



O ex-diretor jurídico contestou ainda o fato de o diretor financeiro da Paranaprevidência ter total autonomia para fazer aplicações como, onde e quando quiser. “Há um Comitê de Investimentos, que decide sobre a política de investimentos da entidade. Mas esse comitê não se reúne há seis anos.” Segundo Alpendre, Mário Lobo Filho tinha a intenção de mudar tal política na Paranaprevidência e, após fazer os investimentos no Pactual, organizou um seminário para expor algumas propostas nesse sentido com a participação de um representante do banco.



“E logo após esse seminário, queria reunir o Comitê de Investimentos para falar de aplicações em ações. Ele ainda mentiu em uma carta enviada ao Conselho de Administração dizendo que o Conselho Diretor havia autorizado a realização do seminário. Não houve essa deliberação.” Francisco Alpendre ainda revelou que o novo diretor jurídico da Paranaprevidência, Mauro Borges, foi denunciado ao Tribunal de Contas da União por ter elaborado, em 2001, um “Manual da Paranaprevidência” e assinou o nome. “Foi promoção pessoal. Mas tudo o que ocorreu e ocorre na instituição será investigado pelo MP e pela PF.”



Paranaprevidência:



O que é

A Paranaprevidência é o fundo previdenciário dos servidores estaduais paranaenses, que gerencia as aposentadorias do funcionalismo.



Quando foi criada

Foi criada em 1998 com o objetivo de substituir gradualmente o regime previdenciário de repartição simples (quando as contribuições são imediatamente usadas para pagar os benefícios) pelo regime de capitalização (quando as contribuições são aplicadas no mercado financeiro para obter rendimentos, que são revertidos posteriormente aos aposentados).



Caixa atual: R$ 7 bilhões



Segurados: 98 mil, entre aposentados e pensionistas.

Fonte: Gazeta do Povo