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STF evita que o Estado tenha de contratar 27,3 mil professores
Foi suspensa a obrigatoriedade de que os docentes cumpram 33% da carga horária fora das salas de aula
No julgamento liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) do piso nacional dos professores, nesta quarta-feira, a governadora Yeda Crusius garantiu a primeira vitória. A decisão prevê que, no próximo ano, a remuneração mínima dos professores será de R$ 950, incluídas as vantagens, e suspendeu a obrigatoriedade de que os professores cumpram 33% da carga horária fora das salas de aula.
Com isso, o STF evita que o Estado tenha de contratar 27,3 mil professores. Os ministros derrubaram essa obrigação porque entenderam que, ao estabelecê-la, a lei invadiu uma competência dos Estados e municípios para tratar de carga horária.
O julgamento discutiu uma ação liderada por Yeda, mas que contou com o apoio dos governadores do Paraná, de Santa Catarina, de Mato Grosso do Sul e do Ceará.
Segundo o advogado-geral da União, Estados e municípios que comprovarem não ter recursos para pagar o piso poderão pedir ajuda para a União.
Fonte: Zero Hora
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