Eleitos aguardam julgamento no TSE ou no TRE-PR para saber se podem assumir os muncípios a partir de 1.º de janeiro

Hoje é o prazo final para a diplomação dos eleitos em outubro e, a duas semanas da posse, ainda não se sabe se os vencedores em nove das 399 cidades do Paraná vão assumir a prefeitura. O caso mais rumoroso é o de Londrina, mas em muitos outros municípios não basta uma decisão judicial para que a solução seja dada. Nas cidades em que, eventualmente, o mais votado não seja confirmado no cargo, haverá nova eleição caso o impugnado tenha conseguido mais de 50% dos votos. A conta não inclui cidades em que o prefeito eleito conseguiu ser diplomado, mas ainda é alvo de ações de adversários que tentam impedir que assuma o cargo.



Advogados da área eleitoral afirmam que a eleição de 2008 foi, juridicamente, a mais conturbada da história, por causa de uma guerra processual. Um dos motivos do aumento no número de ações – que, em âmbito nacional, duplicou em relação a 2004 – é uma mudança, a partir de 2006, no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os casos de inelegibilidade por desaprovação de contas.



Esta é a primeira eleição municipal em que foi aplicado o princípio de que não basta questionar a reprovação das contas: é preciso ter uma decisão judicial indicando que os argumentos são ao menos plausíveis. “Antes o candidato apenas ajuizava um processo e já podia se inscrever novamente. Isso dava margem para muitas ações descabidas. Agora, precisa de uma medida cautelar, como uma liminar, reforçando que o político está resguardado pela Justiça para continuar pleiteando um cargo eletivo”, explica o professor de Direito e advogado eleitoral Mario Elias Soltoski Júnior. Ele conhece casos de ações propostas em 2004, questionando a desaprovação de contas, que não foram ainda julgadas.



Para o advogado Guilherme Gonçalves, do Instituto de Direito Eleitoral do Paraná, foram as discussões sobre vida pregressa e infidelidade partidária que tumultuaram o meio-de-campo jurídico. Ele prevê que o caos pode se instalar na eleição municipal de 2012. É que o TSE continua baixando resoluções – no vácuo da lei – que acabam sistematicamente sendo questionadas. “Inventaram agora que um sujeito que teve as contas eleitorais rejeitadas fica inelegível, por quatros anos, porque não consegue a certidão de quitação eleitoral e, portanto, não pode ser candidato. Isso vai dar polêmica na certa”, argumenta. Gonçalves lembra que, como regras mais duras não estão surgindo do Congresso Nacional e sim de resoluções, são abertas brechas para as discussões jurídicas. Somente a instituição de regras mais claras poderia diminuir a confusão. “Para as próximas eleições, algo vai ter de ser mudado porque a situação tornou-se insustentável”, argumenta Soltoski.

Fonte: Gazeta do Povo